É obrigação dos cidadãos italianos manterem o AIRE atualizado para manterem os direitos de votação, emissão ou renovação de passaporte. Com a modificação de dados, é possível viver com mais tranquilidade, pois você não terá dores de cabeça com possíveis multas pela falta de comprometimento com o cadastro.
No entanto, se você deixar de atualizar o seu A.I.R.E., pode haver a necessidade de efetuar o pagamento de multas por cada ano de atraso na renovação de dados. O novo texto em vigor presente no artigo 1°, parágrafo 242 da Lei n° 213, instituída em 30 de dezembro de 2023, prevê uma multa de até € 1.000,00 por cada ano de atraso de informações.
O que é a AIRE?
AIRE é um banco de dados que contém informações a respeito de todos os italianos que não vivem na Itália. A Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior foi validada junto da Lei n° 470, aplicada em 27 de outubro de 1988, tem a função de exercer um controle sobre os cidadãos que residem em países diferentes.
Por mais que você não viva atualmente na Itália, há a possibilidade de manter as suas informações atualizadas regularmente. Os Consulados exigem que todos os italianos mantenham o cadastro em dia para acompanhar modificações em endereço ou saber se algum parente, por exemplo, veio a óbito.
Por que manter a AIRE atualizada?
Você fica impossibilitado de votar durante as eleições que acontecem na Itália, além da dificuldade de renovar o seu passaporte italiano. Ou seja, parte dos seus direitos são perdidos pela falta de informações sobre você no banco de dados da Embaixada.
O correto é ter controle a respeito das informações e sempre que mudanças acontecerem, você enviar os comprovantes por correios ao Consulado de onde você vive. Saiba que este é um processo obrigatório para as pessoas que não moram na Itália há mais de 12 meses, pois os cidadãos que residem no país devem ter o cadastro na APR, que é a Anagrafe Della Popolazione Residente.
Para que serve o AIRE?
O AIRE serve para atualizar o cadastro junto ao Ministério das Relações Exteriores e, assim, a Embaixada consegue acompanhar os italianos que não vivem na Itália. Os Consulados espalhados pelo mundo atuam em união para obter estas informações e as inserir no banco de dados como forma de manter o controle sobre as pessoas.
Neste caso, se você já tem a sua cidadania italiana, é indispensável manter o seu AIRE em dia e alterá-lo a cada 3 ou 6 meses. Modificações em números de telefone, mudanças de residência e nascimento de filhos são informações indispensáveis que precisam estar presentes no Fast It.
Como saber se já estou na AIRE?
Você está no AIRE no momento que obteve a sua cidadania italiana e, a partir desta conquista, torna-se obrigatório manter o cadastro atualizado junto à Anagrafe. Verifique se os dados informados no site estão corretos e se houver a necessidade, faça a alteração imediatamente para não esquecer.
Para renovar os dados, é necessário acessar o Servizi Consolari do Fast It, realizar o seu login e verificar se o formulário apresentado está correto. Este site também permite que você veja quando foi a sua última atualização e se você perceber qualquer erro, pode fazer a alteração.
Pode atualizar o AIRE online?
É possível fazer a troca de informações online quando se trata apenas do seu endereço, pois dados que incluem casamento, divórcio, nascimento dos filhos e óbitos precisam ser enviados por correios. Tenha atenção quanto aos documentos, pois não são requeridos às cópias, apenas as versões originais de cada uma das certidões.
Demora muito para a atualização ser validada no AIRE?
Até 180 dias é o tempo de processamento normal do AIRE, porém, pode acontecer do período ser maior que o esperado dependendo de sua região. É possível que as informações que você forneceu já estejam disponíveis no site em poucas semanas, por isso, sempre acompanhe esta página.
O mais adequado é você acompanhar constantemente para saber se o cadastro realmente está modificado como esperado. Se passar mais do que 7 meses, é possível entrar em contato com o Consulado da região que você vive para entender o motivo pelo qual o site não fez a renovação dos dados.
Qual o valor do AIRE?
A inscrição no AIRE é gratuita e você não precisa efetuar o pagamento de nenhuma taxa ao Consulado de onde mora. Portanto, você consegue se inscrever, preencher o formulário e verificar se as informações estão corretas antes de enviar ao Consulado para não ter problemas futuros.
Como fazer a inscrição no Consulado?
Entre no Fast It, clique na opção Anagrafe Consolare e AIRE, selecione a opção de se inscrever, onde haverá a necessidade de informar o seu e-mail e marcar as caixinhas de declaração. Na página seguinte, escolha um nome de usuário e uma senha forte para impedir que terceiros acessem o seu cadastro.
Após a etapa inicial, você precisa preencher o seu nome e sobrenome, informar o sexo, data, local e o país de nascimento. É obrigatório também especificar a cidade e o território no qual você mora atualmente, assim como o número de telefone e o prefixo que são critérios exigidos pelo Consulado.
Acesse o seu e-mail para confirmar as informações e ser redirecionado a uma nova área do site que apresenta perguntas frequentes, assim como solicitações de serviços. E sempre que existir a necessidade de atualizar os dados, você precisará acessar este site para informar a troca de endereço.
Como verificar o status do AIRE?
Acesse o Fast It para verificar se os dados estão atualizados, pois no portal você consegue descobrir se as suas informações foram validadas ou não, de acordo com os documentos enviados. Lembre que o período é de até 6 meses e que acima deste prazo, é indicado entrar em contato com o Consulado de sua região.
Como transferir o AIRE para outro país?
Faça o login no portal Fast It para informar que o seu endereço foi atualizado e apresente os documentos que comprovem esta modificação. Para fazer o envio é necessário saber qual o Consulado disponível em sua região para não mandar os documentos no endereço errado.
Quais documentos são necessários para atualizar o AIRE?
O seu RG, comprovante de residência com o seu nome, certidão de nascimento, casamento e óbito, além de responder o formulário com os dados pessoais. Após preencher as informações requisitadas, faça o envio e aguarde a validação da atualização ser concluída pelo Consulado.
É possível renovar e emitir o passaporte com o AIRE desatualizado?
Não é possível realizar a renovação ou emissão do seu passaporte com o AIRE desatualizado, sendo obrigatória a atualização dos dados. Inclusive, durante muitos anos os cidadãos italianos que vivem no exterior acreditavam que não era necessário modificar as informações, porém, atualmente isso mudou e é uma exigência da atual legislação italiana.
Caso você não tenha cuidado com o seu cadastro e simplesmente o esqueça, haverá a necessidade de pagar uma multa que varia entre € 200 a € 1000, equivalentes R$1.070,00 e R$5.360, por cada ano sem atualização com limite de 5 anos. Saiba que estas taxas são aplicadas não por núcleo familiar, mas por indivíduo que não está em dia com os dados.
Com o AIRE organizado, você tem mais tranquilidade em sua rotina e consegue viajar para diversos lugares despreocupados. E caso você não tenha conquistado a sua cidadania italiana, a Dias & Dias, te auxilia neste importante processo que levará menos tempo do que feito junto ao Consulado!
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