A certidão de naturalização brasileira é um certificado que pode ser solicitado por pessoas que se encaixam nos requisitos estabelecidos pelo órgão responsável. É necessário, para isso, preencher algumas informações que precisam constar no documento, assim como enviar também uma série de outros documentos requeridos para os órgãos responsáveis analisarem.
Todos os requerentes que se encaixarem nas exigências feitas podem ter maiores chances de solicitar a certidão. Por isso, é indispensável verificar a lista de obrigatoriedades para saber se você está dentro do que é exigido e já realizar o seu cadastro adequadamente para aguardar a resposta e divulgação do resultado no Diário Oficial da União.
O que é uma certidão de naturalização brasileira?
Por definição, a certidão de naturalização brasileira é um documento que identifica legalmente o pedido para uma segunda nacionalidade, de um país diferente do qual a pessoa se origina. Um italiano filho de uma brasileira, por exemplo, pode solicitar na justiça do Brasil o direito de dupla cidadania. Conheça os principais tipos de certidões:
- Naturalização ordinária: obtida a certidão quando a pessoa cumpre 4 anos de residência no Brasil;
- Naturalização extraordinária: se o estrangeiro viver acima de 15 anos no Brasil, é permitido solicitar a segunda cidadania;
- Naturalização provisória: crianças e adolescentes devem ter chegado ao Brasil antes de completar 10 anos;
- Naturalização definitiva: se a pessoa tiver o certificado provisório, pode pedir a definitiva.
Caso a pessoa tenha a certidão de naturalização brasileira provisória, é possível solicitar a definitiva que exige capacidade civil, requerimento da conversão do documento em 2 anos no momento que for maior de idade e não ter nenhuma condenação. Se todos os critérios forem cumpridos, o interessado pode conseguir passar pela análise rigorosa da PF e do Ministério da Justiça e ter o resultado divulgado no DOU.
Para que serve?
O documento serve para formalizar legalmente o pedido de segunda cidadania feito pelo estrangeiro. De acordo com o artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, as pessoas podem solicitar o serviço de duas formas: por naturalização, feita após o nascimento e cumprimento da maioridade, ou pela nacionalidade originária, conhecida como jus sanguinis.
Quais os requisitos para solicitar a Certidão de naturalização brasileira?
Entre os principais requisitos está a decisão pela naturalização ordinária, extraordinária, naturalização provisória e conversão da naturalização. Todos os interessados podem fazer o pedido, caso estejam dentro das exigências do Governo Brasileiro e precisam realizar o acompanhamento do pedido para saber se foi ou não aprovado. Saiba o que é requisitado:
Viver no Brasil há mais de 4 anos
É indispensável viver no Brasil por, pelo menos, 4 anos para ter direito a solicitar a certidão de naturalização. Se o estrangeiro não tiver consanguinidade, vai precisar aguardar um período de até 15 anos seguidos vivendo em território nacional para fazer o pedido.
Não ter condenação ativa
Os requerentes não devem ter condenação ativa e, ainda, devem apresentar o comprovante de antecedentes para comprovar que estão em conformidade com a lei. Em caso dos interessados estarem reabilitados, devem apresentar o comprovante para o governo dar continuidade ao pedido.
Apresentar documentos para fazer o pedido
Para dar entrada com o pedido, é indispensável apresentar todos os documentos para serem analisados, como o CPF e o passaporte. As papeladas devem passar pela tradução juramentada para garantir que as informações sejam validadas pela Polícia Federal.
Ter conhecimento sobre o português
Ter entendimento sobre o português do Brasil é a principal exigência para todos os tipos de naturalização, da mesma forma que acontece quando um brasileiro deseja conquistar a cidadania italiana. Caso você cumpra todas as solicitações, é possível fazer o seu pedido de segunda nacionalidade com os órgãos competentes ou conversar com o Dias&Dias que pode te auxiliar com o serviço de direito internacional.
Como solicitar o documento?
Solicite a certidão de naturalização brasileira ao preencher o formulário com as informações exigidas no Portal da Sociedade. Caso você não tenha cadastro ativo no gov.br, é possível realizar o processo através do app instalado no seu smartphone que vai solicitar o reconhecimento facial para dar continuidade às próximas etapas.
Quem pode solicitar?
Imigrantes que vivem no Brasil há 4 anos, que estão em um casamento ou união estável por, pelo menos, 5 anos, que não foram condenados ou já passaram pela reabilitação e sabem se comunicar em português. A capacidade civil também é mais uma exigência para a conquista da certidão de naturalização brasileira e consiste em aptidão para exercer seus direitos.
Quais documentos necessários?
Os documentos, entre os principais, a carteira de registro nacional migratória e comprovante de situação cadastral. Todos os requerentes precisam organizar as documentações para cada um dos tipos de modalidades disponíveis, que incluem:
| Naturalização ordinária, documentos: | Naturalização extraordinária, documentos: | Naturalização provisória, documentos: | Conversão da naturalização provisória para definitiva, documentos: |
| Requerimento de tradução ou adaptação do nome para o português é facultativo | Tradução ou adaptação do nome, facultativo | Adaptatividade ou tradução do nome, facultativo | Adaptação do nome ou tradução, facultativo |
| Carteira de registro nacional é obrigatória | Registro nacional migratório, obrigatório | Registro nacional migratório, mesmo que vencido, obrigatório | Documento de identidade, obrigatório |
| CPF, obrigatório | CPF, obrigatório | Carteira de registro nacional migratório do representante legal, obrigatório | Certidão de antecedente criminal federal, obrigatório |
| Certidão de antecedentes criminais estadual e federal, obrigatório | Certidão de antecedentes criminais federal e estadual, obrigatório | Comprovante de residência, obrigatório | Comprovante de reabilitação, obrigatório caso se aplique |
| Atestado de antecedentes criminais traduzido, obrigatório | Atestado de antecedentes traduzido, obrigatório | Passaporte, obrigatório | Comprovante de residência, obrigatório |
| Comprovante de reabilitação, apenas se for aplicável | Comprovante de reabilitação, se necessário | – | Portaria de concessão sobre a naturalização provisória, não é obrigatório |
| Comprovante de residência para o período permanecido no Brasil, obrigatório | Comprovante de residência de 15 anos, obrigatório | – | Não é necessário apresentar passaporte |
| Passaporte mesmo vencido, obrigatório | Passaporte, obrigatório | – | – |
| Documento que comprove a possibilidade de se comunicar em português, obrigatório | – | – | – |
| Certidão de casamento, escritura de união estável, facultativo | – | – | – |
Estes são todos os documentos requeridos para as pessoas que querem se naturalizar brasileiros. Cada uma das modalidades pode pedir mais ou menos papeladas e o adequado é verificar o que é necessário para organizar com calma, além de preencher o formulário com os dados solicitados, como:
Os asteriscos vermelhos indicam os campos obrigatórios como profissão, estado civil, nome completo da mãe, data de nascimento, CEP, cidade e bairro. No momento de inserir os dados, aperte em avançar para dar continuidade à sua solicitação, que requer informações sobre antecedente criminal, estado de residência e o período que permaneceu no local.
Certidão de naturalização brasileira: quando sai a decisão final?
Toda a documentação passa por revisão e análise da PF e Ministério da Justiça e se a decisão positiva for tomada, você será comunicado imediatamente e a informação posta no DOU. Caso aconteça indeferimento, é possível apresentar o recurso em um prazo de 10 dias, em que ocorre novamente a análise e decisão.
Quando recebo o certificado?
A certidão de naturalização brasileira pode ficar pronta pouco tempo após o deferimento, levar semanas ou meses para ser entregue. Este é um processo que pode variar entre os estados e cidades, sendo indispensável verificar as etapas diretamente pelos principais canais do governo.
O processo pode levar um período mais longo, por isso, é recomendado contar com os advogados especialistas do Dias&Dias. Através desses habilidosos profissionais, você vai conseguir acompanhar cada uma das etapas e saber se o pedido foi aprovado ou negado para já entrar com o pedido de reavaliação.
Conte com a Dias&Dias para um acompanhamento legal
Tenha o acompanhamento dos melhores advogados da Dias&Dias para te auxiliar com a sua certidão de naturalização brasileira. Conte com os especialistas e converse hoje mesmo com eles para tirar dúvidas, receber orientações e explicações sobre o que deve ser feito para ter a sua segunda cidadania.
Solicitar pela certidão pode ser um processo mais demorado se feito diretamente com o governo. E a falta de seguimento pode ser prejudicial por não existir orientação do que deve ser feito em casos de deferimento ou indeferimento, e apenas com advogados especializados é que você pode ter chances melhores de conquistar a nacionalidade brasileira.
Entre em contato por WhatsApp (11) 93424-6801 e converse com um dos agentes para saber mais a respeito da naturalização. Dessa forma, você vai poder ter a sua certidão brasileira e verificar o andamento da solicitação com um dos profissionais. Os especialistas proporcionam a melhor experiência para todos os clientes que querem a segunda cidadania e você vai se surpreender com a seriedade e dedicação dos advogados Dias&Dias!
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